Termos do Programa de Parceiros

1.1. "Atenna": Plataforma de assistentes virtuais com inteligência artificial, operada pela Startdata Tecnologia.

1.2. "Parceiro" ou "Afiliado": Pessoa física ou jurídica aprovada no Programa de Parceiros Atenna para promover e indicar a plataforma.

1.3. "Cliente Indicado": Pessoa física ou jurídica que se cadastra na Atenna através do link de indicação exclusivo do Parceiro.

1.4. "Comissão": Valor devido ao Parceiro calculado como percentual sobre as mensalidades pagas pelos Clientes Indicados.

1.5. "Link de Indicação": URL única fornecida ao Parceiro contendo seu código de identificação para rastreamento de indicações.

2.1. Para participar do Programa de Parceiros, o candidato deve:

• Ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica legalmente constituída
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Possuir conta bancária ou chave Pix em seu nome para recebimento
• Concordar integralmente com estes Termos

2.2. A aprovação do cadastro é de exclusivo critério da Atenna, que pode recusar qualquer solicitação sem necessidade de justificativa.

2.3. O Parceiro declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, sob pena de cancelamento imediato da parceria e perda de comissões pendentes.

3.1. Percentuais de Comissão:

3.2. Recorrência Vitalícia: As comissões são pagas enquanto o Cliente Indicado mantiver assinatura ativa de qualquer plano pago. Não há limite de tempo para recebimento.

3.3. Base de Cálculo: A comissão incide sobre o valor líquido da mensalidade efetivamente paga pelo cliente, excluindo:

• Taxas de processamento de pagamento
• Impostos e tributos
• Descontos promocionais ou cupons
• Reembolsos, chargebacks ou estornos

3.4. Período de Apuração: As comissões são calculadas mensalmente, com fechamento no último dia de cada mês.

3.5. Pagamento:

• Pagamentos são realizados até o dia 15 do mês seguinte à apuração
• Valor mínimo para saque: R$ 50,00
• Saldos abaixo do mínimo são acumulados para o próximo período
• Pagamentos via Pix para a chave cadastrada pelo Parceiro

3.6. Responsabilidade Fiscal: O Parceiro é exclusivamente responsável pela declaração e pagamento de tributos incidentes sobre suas comissões, conforme legislação aplicável.

4.1. Modelo Last-Click: A indicação é atribuída ao último Parceiro cujo link foi utilizado pelo cliente antes do cadastro.

4.2. Janela de Atribuição: O link de indicação permanece válido por 30 (trinta) dias após o primeiro clique. Cadastros realizados após este período não geram comissão.

4.3. Clientes Existentes: Não são atribuídas comissões para clientes que já possuem ou possuíram cadastro na Atenna anteriormente.

4.4. Auto-indicação: É expressamente proibida a auto-indicação. Cadastros identificados como do próprio Parceiro ou de pessoas com vínculo direto (cônjuges, familiares, sócios) não geram comissão.

5.1. O Parceiro PODE:

• Divulgar seu link em redes sociais, blogs, sites e canais próprios
• Criar conteúdo educativo sobre a Atenna
• Oferecer bônus próprios para clientes indicados
• Participar de grupos e comunidades relevantes de forma ética

5.2. O Parceiro NÃO PODE:

• Fazer promessas falsas ou exageradas sobre a plataforma
• Utilizar spam, mensagens em massa não solicitadas ou técnicas invasivas
• Registrar domínios, perfis ou páginas que possam ser confundidos com a Atenna oficial
• Veicular anúncios pagos que utilizem a marca "Atenna" em termos de busca
• Criar incentivos artificiais como cashback maior que a comissão ou esquemas de pirâmide
• Denegrir concorrentes ou fazer comparações enganosas
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável

5.3. A Atenna pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de conteúdos que considere inadequados.

6.1. A marca "Atenna", logotipos, design e demais elementos visuais são de propriedade exclusiva da Startdata Tecnologia.

6.2. O Parceiro recebe licença limitada, não-exclusiva e revogável para uso da marca exclusivamente para fins de divulgação dentro das regras deste Programa.

6.3. O uso da marca deve seguir as diretrizes visuais fornecidas pela Atenna.

7.1. Rescisão pelo Parceiro: O Parceiro pode encerrar sua participação a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. Comissões já apuradas serão pagas normalmente.

7.2. Rescisão pela Atenna: A Atenna pode encerrar a parceria imediatamente em caso de:

• Violação de qualquer termo deste documento
• Fraude ou tentativa de fraude
• Conduta que prejudique a imagem da marca
• Inatividade por mais de 12 meses

7.3. Em casos de fraude comprovada, todas as comissões pendentes serão canceladas e a Atenna reserva-se o direito de buscar reparação por danos.

7.4. Após a rescisão, o Parceiro deve cessar imediatamente qualquer uso da marca e remover materiais de divulgação.

8.1. A Atenna não garante resultados específicos de vendas ou comissões. O sucesso do Parceiro depende exclusivamente de seus próprios esforços.

8.2. A responsabilidade total da Atenna perante o Parceiro está limitada ao valor das comissões efetivamente devidas nos últimos 12 meses.

8.3. A Atenna não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias da plataforma, links ou sistemas de rastreamento.

9.1. A Atenna pode modificar estes Termos a qualquer momento.

9.2. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

9.3. A continuidade no Programa após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

9.4. Alterações em percentuais de comissão aplicam-se apenas a vendas futuras, não afetando clientes já indicados.

10.1. Independência: O Parceiro atua como prestador de serviços independente. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação comercial.

10.2. Cessão: O Parceiro não pode ceder ou transferir sua participação no Programa sem autorização prévia por escrito.

10.3. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

10.4. Foro: Fica eleito o foro da cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.

10.5. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.